Palestra proferida no evento “Seminário Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência: da invisibilidade social ao confinamento institucional”, promovido pelo Conselho Regional de Psicologia, seção São Paulo, em São Paulo, entre 28 e 29 de setembro de 2018

SUMÁRIO

1.Apresentação do tema

Sposati (1996) apresentam como definição de exclusão social a falta de acesso às quatro utopias humanas: autonomia de renda, desenvolvimento humano, qualidade de vida e equidade. A autonomia de renda é a capacidade de o indivíduo relacionar-se plenamente com o mercado, de forma livre e respeitosa, mantendo supridas suas necessidades vitais, culturais e de lazer. A qualidade de vida baseia-se na preservação do Homem e do ambiente em que estiver inserido, sem descartar o avanço tecnológico. O desenvolvimento humano é o pleno acesso aos meios para uso máximo do potencial humano. Finalmente, a equidade é a disseminação do acesso físico e intelectual de cada um e de todos os seres humanos aos recursos da sociedade. Concordando com Genovês, Monteiro e Câmara (2002, p. 4), para efeito deste trabalho, a inclusão social será o oposto da exclusão como vista acima. “Poder-se-ia dizer que a pesquisa versaria sobre a primeira utopia, autonomia de renda”, mas a o emprego depende de todas elas a um só tempo. Sem acesso à educação, não há como obter um emprego digno. Sem acessibilidade física e intelectual, não há como obter equidade nem desenvolvimento humano. Importante é que se tenha um conceito adequado que permeie o que aqui se exporá.

Aranha (2000) divide a evolução da inclusão das pessoas com deficiência em quatro tempos, segregação, institucionalização, integração e inclusão. No primeiro estágio, aqueles que não eram socialmente aceitos eram simplesmente segregados, no segundo tempo, colocavam-se as pessoas em instituições para que, ali, terminassem seus dias justificando até um bairro de Paris, Lês Invalides. No terceiro estágio, o da integração, admitia-se o convívio com as minorias, porém, fazendo com que elas se adaptassem à sociedade como um todo. No quarto tempo, o da inclusão, além do convívio, impõe-se que a sociedade se adapte física e culturalmente para receber os indivíduos, sendo um caminho de mão dupla.

A primeira definição não satisfaz porque não leva em consideração as razões pelas quais a inclusão não se alcança, aplicando-se de forma demasiado genérica, à sociedade como um todo. A segunda visão não e suficiente porque dá uma dimensão muito pequena ao problema, pois há grupos minoritários como os negros e os homossexuais que não se institucionalizaram, muito embora tenham, em algum momento, sido segregados. Além disso, a dessegregação não implica na inclusão, pois pode-se não alcançar qualquer das utopias, mesmo porque, para este autor, a institucionalização não leva, forçosamente, ao confinamento físico do indivíduo.

A institucionalização, sob o ponto de vista da vida material humana, segundo Burns e Scapens (2000) tem quatro etapas,: codificação, incorporação, reprodução e institucionalização. A codificação, como exemplifica a canção de Billy Blanco^[1]

“Não dá mão a preto, não fala com pobre, não carrega embrulho.”

Mesmo que não registrada em um códice, é respeitada por indivíduos de uma dada condição social, ou membros de uma dada categoria. A segunda etapa ocorre quando o código é esperado pelo restante da sociedade, reproduzindo, até generalizando, o comportamento. O terceiro passo é dado quando já não se discute o comportamento, que passa a ser aceito como natural; enquanto a quarta etapa é representada pela inclusão do citado comportamento no ideário popular. Isso leva o indivíduo a manter os grilhões das instituições mesmo que não se encontrem num espaço determinado. Exemplo disso é sujeição das pessoas com deficiência da visão à produção de livros em Braille por instituições determinadas até por lei, isentando as editoras de atender aquele público.

Heilbroner (2003), ao longo de toda a sua obra Worldly Phylosofers, mesmo sendo um livro de cunho de divulgação científica à população em geral, traz uma contribuição muito interessante que, talvez, não se tenha configurado como a meta maior do autor. Trata-se de que os economistas, ao longo da História, têm focos específicos em suas pesquisas. Por menos que essa noção seja intrinsecamente inovadora, não é óbvia. A Economia como ciência debate-se entre a objetividade e a necessidade de estudar os temas mais aflitivos no momento. A conclusão mais plausível é que alguns objetos de estudo substituam outros, criando-se novas linhas de pesquisa enquanto os antecessores, se não caem no esquecimento dos pesquisadores, pelo menos, perdem, às vezes injustamente, a sua relevância.

A ideia Marxista de exército de reserva não se discute atualmente, não porque se tenha tornado unanimidade, nem por ter sido rechaçada definitivamente, porém, porque a contraposição entre capitalismo e comunismo tem-se encarado como discussão inoportuna, desde que a União Soviética desmantelou-se. Em outras palavras, verificar qual é o nível de desemprego que mantém a viabilidade da produção agregada parece não fazer mais sentido. Modelos como o de Goodwin (Goodwin 1967), que tratam a relação entre empregado e empregador como de presa e predador, tornaram-se escassos, por mais elaborados que fossem matematicamente.

Mas não foi somente a coisa vista pela esquerda que parece ter deixado de atrair o interesse de economistas e historiadores, a curva de Phillips (Phillips 1950) também não tem sido estudada tão amiúde. É de se esperar que os que adotaram a linha de pesquisa das expectativas racionais tenham dado um novo enfoque ao tema, porém, como premissa, sem identificar o silogismo que reveste o assunto. Estabelecer a correlação negativa entre o desemprego e o nível de inflação, pode restringir o seu âmbito interpretativo. É que há casos em que, mesmo com inflação em aceleração, o desemprego continua subindo. Em outras palavras, a correlação parece verificar-se quando a moeda é forte o suficiente para escoimarem-se as variações advindas de sua fragilidade (Paiva 2010, P. 8). A inversão da hipótese, afirmando que quanto maior o nível de emprego, maior será o nível de salários. Embora com a mesma gênese de teoria econômica parece mais abrangente. Daí ser esta interpretação que originou a ideia de expectativas racionais. A intenção dos autores dessa linha de pensamento econômico não era discutir o nível de emprego, porém, contrapor a premissa keynesiana de ilusão monetária (Mendonça 2002, p. 4), afastando-se, portanto, da discussão original: ser ou não ser possível o pleno emprego numa economia capitalista.

Este estudo pretende retomar a discussão naquilo em que ambas visões do nível de emprego concordam, a constante necessidade da ampliação da massa de salários sem que seu nível ameace a viabilidade da produção em custos como meio de sustentar o crescimento econômico.

Os modelos de crescimento mais comuns como Bhaduri and Marglin (1990), aprofundado por Martins et au (2011), consideram, por questões de facilidade, o crescimento da massa salarial como algo contínuo e altamente correlacionado em taxa com a variação do PIB. Isso parece muito pouco plausível, visto que a sociedade não é uma massa fluida, sendo composta por categorias como raça, credo e características físicas, ou seja, por minorias que podem não querer estar sujeitas à ditadura da maioria (Russel 1979, p. 172).

Os anúncios de emprego da virada do século nos Estados Unidos são emblemáticos quanto a haver uma ordem de acesso ao emprego: “No black, no jew, no catholic”. A relevância disso refletiu-se na sigla WASP (White, Anglo-saxon and Protestant).

Ficam então duas perguntas. A primeira, de cunho puramente econômico, será que cabe a premissa de que a inclusão de novos indivíduos no que se considera como economicamente ativa é contínua, podendo-se aplicar uma ideia marginalista à sua variação? A segunda, de âmbito histórico, refere-se ao peso do sucesso dos movimentos inclusivos como dessegregation Laws de Kenedy, do feminismo de Beth Friedman, do Desenho Universal e das leis de cotas (lei 8213/91, art. 93)na introdução de novos indivíduos na população capaz de gerar riqueza em contraposição à necessidade de aumento da massa de salários.

2.Objetivos da pesquisa

O objetivo primário da pesquisa é verificar até que ponto a necessidade de aumentar o consumo pelo aumento da massa de salários aliado à contenção do salário médio é determinante do processo de inclusão de categorias antes sem acesso ao mercado de trabalho. Caso isso se configure, a ideia de continuidade dos modelos de crescimento econômico baseados na contínua expansão do consumo passam a encontrar um problema extra com que se defrontar em termos de poder explicativo histórico. É que a inclusão social parece ter-se dado em ondas no que tange ao mercado de trabalho. Essas ondas não podem ser entendidas como saltos numericamente abruptos como variáveis dummy, mas de ordenação. Em outras palavras, em algum momento, por exemplo, os salários das mulheres começaram a aproximar-se mais rapidamente dos salários pagos aos homens de igual função. Pode ter havido um ponto de inflexão que, talvez, comprove a hipótese.

A pesquisa não pretende desqualificar o esforço de cada um dos grupos sociais que vêm adquirindo espaço Ao contrário, a intenção é dar-lhes valor na exata medida de sua contribuição na manutenção do crescimento econômico. A intenção estudar os determinantes de sua ordem de inclusão. Por que primeiro os negros após a abolição? Por que em seguida as mulheres? Por que agora as pessoas com deficiência? As condicionantes históricas parecem ajudar a determinar a ordem de inclusão, os negros por já estarem realmente trabalhando, porém, em regime de escravidão, portanto, não inclusos na sociedade como consumidores autônomos; as mulheres americanas por já terem desempenhado papel fundamental no esforço da II Guerra como operárias em toda a indústria e não admitirem voltar simplesmente para os seus lares; As mulheres latino-americanas porque os rendimentos, em grande parte, dependem somente delas e, quando a responsabilidade é compartilhada, a renda pode não ser suficiente para manter a família toda; as pessoas com deficiência porque o avanço tecnológico podem tê-las posto em condições de manifestar sua vontade, de fazer pressão a ponto de conseguirem uma lei de cotas, como no Brasil. Até o advento dos computadores com síntese de voz, por exemplo, um cego não teria como debater com um surdo sinalizado, o que hoje é corriqueiro pelo Whatsapp, pelo Messenger, ou pelo Skype, enquanto que possuem quaisquer tipos de deficiências podem-se fazer ouvir pelas redes sociais.

3.Hipóteses a serem testadas

Admita-se que W sejam os salários agregados em uma dada economia. Admita-se também a premissa de que, baseando-se na inversão da hipótese de Phillips e concordando com a hipótese de Marx, seja função crescente em função da parcela da população economicamente ativa já empregada. Assim, ter-se-á que W = F(Ln), onde Ln é o montante de trabalhadores para um dado estágio de inclusão social. L1 pode representar WASP, L2 pode representar WASP e negros libertos, L3 pode simbolizar WASP, negros e mulheres, enquanto L4 representa WASP, negros, mulheres e pessoas com deficiência. É plausível pensar que a função acima seja assintótica ao total da população. Em outras palavras, quando Ln tende ao total de trabalhadores disponíveis em um dado estágio de inclusão, W tende ao infinito. Ao incluir-se um novo grupo como passando de L1 para L2, a haverá um deslocamento da assíntota para o novo estágio que, inicialmente provoca um decréscimo no salário médio, porém, com acréscimo na massa de salários.

Figura 1 – Gráfico de emprego

Fonte: Elaborado pelo autor

Parece ser igualmente plausível que sempre haverá variação nos itens de consumo quando o novo contingente adentra o mercado de trabalho, seja porque os padrões de consumo alteram-se com o tempo, seja porque o rol de itens consumidos passa a incluir bens e serviços de maior elasticidade-renda do consumo, seja porque o novo grupo tem necessidades específicas. Também é preciso adotar como premissa que, quanto mais difícil for a inclusão do novo grupo, mais específicas serão as necessidades a atenderem-se, consequentemente, mais tarde ocorrerá sua inclusão.

4. Metodologia.

Trata-se de uma linha de pesquisa dialética, no que não foge de como se vem tratando o problema da inclusão social em geral e da pessoa com deficiência em particular. A intenção é fomentar o debate histórico sobre a inclusão social, inserindo uma dimensão nova, a da necessidade de que, no capitalismo, haja a concomitante necessidade de agregação de consumidores para que a economia permaneça em expansão para que movimentos de categorias específicas sejam bem-sucedidos. Por outro lado, no campo da economia, a contribuição é acrescentar aos modelos de crescimento baseados no aumento da massa de salários uma dimensão histórica importante, a de que a sociedade é composta por minorias que lutam pela inclusão. A última dimensão é sociológica porque estabelece correlação entre a capacidade de se usufruir dos produtos (bens e serviços) que a sociedade oferece e a forma com que se encara a pessoa com deficiência sob o ponto de vista do outro.

O estudo será composto por quatro etapas. Na primeira, através de levantamento bibliográfico, explorar-se-á a evolução dos movimentos pela inclusão em âmbito racial, de gênero e de minorias compostas pelas pessoas com deficiência. Na segunda etapa, ainda através de revisão bibliográfica, discutir-se-ão os modelos baseados em salários, sejam eles marxistas, kalekianos, keynesianos e baseados na curva de Phillips para dar suporte ao restante do trabalho de pesquisa. Na terceira etapa escolher-se-ão dados secundários para testar as hipóteses.

A linha de pesquisa terá de ser circunscrita aos movimentos mais evidentes. Isso se deve a que o capitalismo, como o conhecemos, configurou-se a partir do século XIX, além do que não há dados que permitam pesquisar antes disso, ao que se some o fato de o país ser capitalista como premissa básica do estudo. Geograficamente, a escolha recairá sobre a região de maior disponibilidade de dados. Disso depende a viabilidade do projeto, pois não se trata de algo passível de pesquisa primária intensa.

Referências

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